Em duas votações simbólicas, deputados e senadores aprovaram na segunda-feira projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para permitir a abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas privadas e que retira da meta fiscal gastos emergenciais com saúde.
A proposta deve destravar o impasse em relação ao Orçamento, já que ajudará a abrir espaço para acomodar emendas parlamentares que foram acatadas pelo relator da peça orçamentária, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O aumento de emendas gerou embates entre a cúpula do Poder Legislativo e a equipe econômica nas últimas semanas.
A partir da aprovação do projeto, o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar o Orçamento deste ano com R$ 16,5 bilhões em emendas do relator.
Originalmente, o projeto tinha por objetivo apenas abrir espaço para que o governo possa gastar com medidas de socorros a empresas, como a retomada dos programas de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de salário e jornada (BEm).
Relator do PLN, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) prevê, em seu parecer, a autorização para que o governo federal bloqueie, por meio de decretos e sem necessidade de validação pelo Congresso, gastos discricionários, como investimentos, com o objetivo de recompor as despesas obrigatórias da União, como aposentadorias.
O trecho é importante, já que o Orçamento aprovado pelo Congresso está com despesas obrigatórias subestimadas, o que estava sustentando a pressão da equipe econômica pela recomposição das rubricas. Havia o temor de que, se isso não ocorresse, Bolsonaro poderia ser acusado de crime de responsabilidade, deixando-o vulnerável de um processo de impeachment.
O relator também acatou emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que também retira da meta do resultado primários créditos orçamentários destinados aos gastos com ações e serviços públicos de saúde, desde que estejam relacionadas ao enfrentamento à pandemia.
